UniTV

Termos e Condições de Uso

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Termos de Uso

1. Definições e Partes

UniTV é a plataforma de entretenimento digital premium operada por pessoa física (CPF: 068.170.423-30).

Usuário/Cliente é toda pessoa física maior de 18 anos que contrata acesso à nossa plataforma digital.

2. Descrição da Plataforma

A UniTV oferece uma plataforma de entretenimento digital premium que inclui:

• Acesso a mais de 1.000 títulos premium em qualidade HD e 4K
• Biblioteca de conteúdo constantemente atualizada
• Tecnologia multiplataforma compatível com múltiplos dispositivos
• Suporte técnico especializado via WhatsApp e e-mail

3. Contratação e Pagamento

3.1 Formas de Pagamento

Aceitamos exclusivamente:

• PIX: Pagamento instantâneo
• Cartão de Crédito/Débito: Processamento seguro

3.2 Renovação

Os planos mensais renovam automaticamente. Para planos trimestrais e anuais, é necessária nova contratação ao final do período.

3.3 Ativação

O acesso à plataforma é ativado em até 24 horas após confirmação do pagamento. Dados de acesso são enviados via WhatsApp ou e-mail.

4. Uso Adequado dos Serviços

4.1 Permitido

• Uso pessoal e familiar da plataforma
• Acesso conforme limite de conexões do plano contratado
• Assistir conteúdo em dispositivos compatíveis

4.2 Proibido

5. Responsabilidades do Usuário

• Manter dados de acesso em segurança
• Usar conexão de internet adequada (mínimo 5 Mbps para HD)
• Informar problemas técnicos através dos canais oficiais
• Manter dados de contato atualizados
• Cumprir estes termos de uso

8. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter disponibilidade de 99,9%, podem ocorrer:

• Manutenções programadas (com aviso prévio)
• Instabilidades pontuais na internet
• Atualizações de sistema

Interrupções superiores a 24 horas consecutivas garantem extensão proporcional do plano.

9. Cancelamento e Reembolso

9.1 Garantia de 7 Dias

9.2 Como Cancelar

• Contato direto via WhatsApp: (85) 99402-1963
• E-mail: isaacofc2@gmail.com
• Cancelamento direto com seu banco (para cartões)

9.3 Processamento do Reembolso

• PIX: Até 2 dias úteis
• Cartão: Até 2 faturas (conforme operadora)
• Sem multas ou taxas de cancelamento

10. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais. É proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo
• Fazer engenharia reversa do aplicativo
• Remover marcas d'água ou identificações

11. Limitação de Responsabilidade

A UniTV não se responsabiliza por:

• Problemas na conexão de internet do usuário
• Incompatibilidade com dispositivos específicos
• Uso inadequado dos serviços pelo usuário
• Danos indiretos ou lucros cessantes

12. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados mediante:

• Comunicação via e-mail com 30 dias de antecedência
• Publicação no site com destaque
• Direito do usuário de cancelar se discordar

13. Suspensão de Conta

Podemos suspender contas em caso de:

• Violação destes termos
• Uso comercial não autorizado
• Compartilhamento indevido de acesso
• Atividade suspeita ou fraudulenta

Antes da suspensão, será enviado aviso com prazo de 48h para regularização.

14. Resolução de Conflitos

Conflitos serão resolvidos preferencialmente por:

1. Negociação direta: Contato via WhatsApp ou e-mail
2. Plataforma do consumidor.gov.br: Mediação online
3. Justiça: Comarca de Baturité - CE (se necessário)

15. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos por:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
• Legislação brasileira em geral

16. Contato e Suporte

17. Disposições Finais

A invalidade de qualquer cláusula não prejudica a validade dos demais termos. Estes termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso dos serviços UniTV.

UniTV - Entretenimento digital com transparência e qualidade